Termos de uso
versão preliminar de 9 de outubro de 2026
Versão preliminar. Será completada com os dados da empresa e revisada antes do lançamento.
1. O que é o TributaMed
O TributaMed é um aplicativo de organização financeira para médicos: escala de plantões, estimativa de impostos, gastos fixos, planejamento da reserva de emergência e um assistente com inteligência artificial. É oferecido por [razão social — a definir], CNPJ [CNPJ — a definir].
Ao criar uma conta ou usar o app, você concorda com estes termos e com a Política de privacidade.
2. Sua conta
- Você precisa informar um e-mail válido e manter sua senha em segredo. O que for feito com a sua conta é de sua responsabilidade.
- Os dados que você cadastra (plantões, valores, gastos, configurações) são seus. Você pode copiar um backup ou apagar tudo em Ajustes a qualquer momento.
- O app é destinado a profissionais maiores de 18 anos.
3. Estimativas, não consultoria
Impostos, líquido, projeção do Imposto de Renda, simulações e sugestões de reserva são estimativas feitas com as tabelas oficiais vigentes e com os dados que você informa. Elas podem não refletir a sua situação completa (por exemplo, deduções, outras rendas ou regras do seu município).
O TributaMed não presta serviço de contabilidade, consultoria tributária, jurídica ou de investimentos. Antes de decisões importantes, como mudar de regime ou de pró-labore, confirme com o seu contador.
4. Assistente de IA e importação de escala
- O assistente e a leitura de escalas usam inteligência artificial e podem cometer erros. Confira sempre os valores e os plantões antes de salvar ou decidir.
- Há um limite diário de uso para manter o serviço disponível para todos.
- Não envie ao assistente dados de pacientes ou de terceiros.
5. O app não movimenta dinheiro
O TributaMed não acessa sua conta bancária, não faz pagamentos e não guarda dinheiro. Valores de reserva, aportes e recebimentos são registros que você mesmo anota para acompanhar suas metas.
6. Planos e pagamento
- Parte das funções pode ser gratuita e parte, paga por assinatura. Preços, o que cada plano inclui e a forma de pagamento aparecem no app antes da contratação.
- Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento; o acesso pago continua até o fim do período já pago.
- Na contratação pela internet, você pode desistir em até 7 dias e receber de volta o que pagou (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).
7. Uso adequado
Não é permitido usar o app para fins ilegais, tentar acessar dados de outras pessoas, sobrecarregar o serviço de propósito ou copiar o aplicativo. Contas que descumprirem estes termos podem ser suspensas.
8. Disponibilidade e mudanças
Trabalhamos para manter o app no ar e seus dados seguros, mas podem ocorrer interrupções. Funções podem mudar com o tempo; mudanças importantes nestes termos serão avisadas no app com antecedência.
9. Responsabilidade
Como as informações do app são estimativas baseadas nos dados que você fornece, o TributaMed não se responsabiliza por decisões tomadas apenas com base nelas, nem por multas ou diferenças de impostos, nos limites permitidos pela lei. Nada nestes termos limita os seus direitos como consumidor.
10. Encerramento
Você pode parar de usar o app quando quiser e apagar seus dados em Ajustes › Dados › Apagar meus dados. Podemos encerrar o serviço avisando com antecedência razoável, com tempo para você copiar seus dados.
11. Lei aplicável
Estes termos seguem as leis brasileiras. Eventuais disputas podem ser resolvidas no foro do seu domicílio.
12. Contato
Dúvidas sobre estes termos: [e-mail de contato — a definir].